Barriga de aluguel para casais homoafetivos masculinos: quais são as regras?

O desejo de ter filhos biológicos não é exclusivo da família tradicional. Casais do mesmo sexo e homens solteiros também estão criando suas próprias famílias.

Embora a jornada da paternidade biológica para famílias não tradicionais envolva desafios médicos, esses obstáculos podem ser superados com a experiência e orientação adequadas.

A barriga de aluguel é uma ótima opção para casais homoafetivos masculinos ou homens solteiros que desejam ampliar sua família e, ao mesmo tempo, estar geneticamente conectados aos filhos.

Neste artigo, vamos explicar como isso é possível. Continue lendo para saber mais!

O que significa o termo barriga de aluguel?

Barriga de aluguel, também conhecido como útero de substituição, é uma técnica de gestação em que a mulher realiza a gravidez e dá à luz um bebê que pertence a outros pais geneticamente e legalmente. Uma gravidez induzida pela técnica de reprodução assistida FIV (fertilização in vitro).

Regras: resolução 2168 do Conselho Federal de Medicina (CFM)

A legislação que envolve o ato médico, ou seja, as normas éticas para a barriga de aluguel são determinadas pelo Conselho Federal de Medicina, órgão que regulamenta a reprodução assistida no Brasil. . As principais regras são:

• É proibido qualquer tipo de comercialização ou lucro em procedimentos de reprodução assistida como a doação de gametas e embriões ou a barriga de aluguel;
• A voluntariedade (barriga de aluguel), deverá ser de um parente até 4º grau (mãe, avó, irmã, tia e prima). Com a nova norma, filha e sobrinha também podem ceder temporariamente seus úteros. Em casos de parentes mais distantes, será necessário autorização do Conselho Regional de Medicina (CRM);
• Deverá constar relatório médico com perfil psicológico da cedente temporária do útero e todos envolvidos;
• Idade permitida: até 35 anos para a doação de óvulos e até 50 anos para receber a gestação;
• Compromisso do registro civil da criança pelos pacientes (pais genéticos), devendo ser providenciada durante a gravidez;
• Se a cedente do útero temporário for casada, ou viver em união estável, deverá apresentar por escrito aprovação do cônjuge ou companheiro.

É muito importante seguir essas determinações, pois, se uma pessoa oferece dinheiro, por exemplo, para outra ser a barriga de aluguel, ela pode se auto determinar mãe e requerer todos os direitos desse filho, pelo fato de ter carregado o bebê na barriga!

Quais são as etapas do procedimento?

• Consulta inicial: a consulta inicial é onde você pode fazer perguntas e obter uma primeira impressão de como a clínica responde às suas preocupações e demonstra sua competência. Você se encontrará com o especialista individualmente e conhecerá sua equipe;
• Triagem de preconcepção e testes de diagnóstico: a fim de garantir que você e seu parceiro tenha a melhor chance no processo de fertilização in vitro, o médico primeiro exigirá uma análise de sêmen, que indicará parâmetros como concentração de espermatozoides, motilidade (a porcentagem de espermatozoides em movimento presentes na amostra), morfologia (a forma do espermatozoide) e o volume do sêmen;
• Avaliação da mãe de aluguel: o especialista realizará exames e procedimentos médicos para garantir que a portadora gestacional está em condições ideais para a gravidez sem colocar sua saúde e do bebê em risco;
• Ciclo de fertilização in vitro (fecundação e cultivo embrionário): os espermatozoides de um dos parceiros do casal, previamente selecionados por técnicas de preparo seminal, serão utilizados para fecundar óvulos de uma doadora e, em seguida, os embriões são cultivados por até 6 dias antes de serem transferidos para útero de substituição;
• Transferência de embrião: os embriões são transferidos para o útero de substituição (barriga de aluguel), cujo endométrio foi clinicamente preparado para garantir a receptividade e o sucesso da implantação. O CFM também determina o número de embriões que podem ser transferidos de acordo com a idade da mulher responsável pela gestação: até 35 anos 1 ou 2, entre 36 anos e 39 anos até 3 e acima dos 40 anos até 4.

Geralmente, todas as etapas do procedimento são realizadas sob a supervisão do departamento de psicologia. Eles irão garantir o bem-estar de todas as pessoas envolvidas e fornecer-lhes as ferramentas necessárias para enfrentar de forma adequada todos os desafios emocionais que o processo acarreta.

Homens solteiros

O caminho para a paternidade biológica de homens solteiros é semelhante aos dos casais homoafetivos masculinos, ou seja, óvulos fornecidos por uma doadora, selecionada de acordo com suas características na própria clínica de reprodução assistida e a utilização da barriga de aluguel.

Questões legais para a construção de famílias do mesmo sexo

Desde que a união estável entre casais do mesmo sexo foi permitida pelo supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, muitas das questões legais envolvidas na construção de famílias foram simplificadas.

No entanto, para obter a gravidez por técnicas de reprodução assistida, é preciso observar as regras determinadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Pronto para ser pai? Seu caminho para considerar a barriga de aluguel provavelmente começou há algum tempo. Agora você está pronto para fazer acontecer!

Para mais informações sobre a técnica, leia também o nosso artigo sobre casais homoafetivos e reprodução assistida.