Casais homoafetivos e reprodução assistida

Casais homoafetivos masculinos e femininos desde 2013 podem contar com as técnicas de reprodução assistida para concretizar os planos de ter filhos. Essa opção era possível anteriormente apenas a partir da adoção.

Com a publicação da resolução de 2013 (n. 2013), o Conselho Federal de Medicina (CFM), responsável por regulamentar a reprodução assistida no Brasil, ampliou a possibilidade de utilização das técnicas por casais homoafetivos e pessoas solteiras que desejam engravidar, independentemente de serem ou não inférteis.

Em 2017, uma nova resolução publicada pelo CFM flexibilizou ainda mais as regras, permitindo, por exemplo, a cessão do útero (barriga de aluguel) por sobrinhas e filhas. Dessa forma, as chances de casais masculinos se tornarem pais biológicos aumentaram ainda mais.

O tratamento é geralmente realizado por FIV (fertilização in vitro), técnica comum a ambos os casos, embora a inseminação intrauterina (IIU), de menor complexidade, também possa ser utilizada por casais femininos em algumas situações.

Este texto explica detalhadamente o funcionamento dos tratamentos de reprodução assistida para casais homoafetivos femininos e masculinos. Centenas de pessoas já foram beneficiadas desde que o CFM ampliou a possibilidade de utilização das técnicas.

Tratamento para casais homoafetivos femininos

As regras mais recentes do CFM também beneficiaram os casais femininos. Embora a gestação compartilhada já fosse contemplada pela resolução anterior, ganhou definição conceitual: ‘gestação compartilhada é a situação em que o embrião obtido a partir da fecundação de óvulos de uma mulher é transferido para o útero de sua parceira, ainda que não exista diagnóstico de infertilidade’.

No entanto, para realizar o tratamento, é preciso observar algumas regras. A mulher que vai doar os óvulos deve ter no máximo 35 anos, da mesma forma que a receptora da gravidez não poderá ter mais do que 50 anos, segundo recomendação do Conselho Federal de Medicina (CFM).

A idade também é um fator importante para a escolha da técnica que será utilizada. Se a mulher receptora da gravidez tiver até 35 anos, o tratamento pode ser realizado pela inseminação intrauterina (IIU), técnica de menor complexidade, uma vez que a fecundação ocorre de forma natural, no útero. Essa, no entanto, é uma situação rara.

Já para as mulheres acima de 35 anos, a opção mais adequada é a FIV. A técnica, apesar de ser mais complexa, pois a fecundação ocorre em laboratório, possibilita o acompanhamento mais criterioso de todo o processo, além de reunir um conjunto de técnicas complementares que permitem a solução de diferentes problemas.

A seleção do doador de gametas masculinos pode ser feita na própria clínica de reprodução assistida ou em bancos de esperma, de acordo com as características biológicas do casal. Esse processo é anônimo. Nem doadores nem receptores podem conhecer a identidade dos outros.

Posteriormente, antes de iniciar o tratamento, doadora e receptora devem ser submetidas a diferentes exames para examinar a saúde dos órgãos reprodutores.

Exames laboratoriais, por exemplo, como a avaliação da reserva ovariana e testes hormonais, são importantes para determinar a produção (quantidade) e qualidade dos óvulos da doadora, assim como os de imagem indicam a capacidade de a receptora sustentar a gestação.

Com base nos resultados diagnósticos, o tratamento, em ambas as técnicas, inicia com a estimulação ovariana da mulher que vai doar os óvulos. O procedimento é realizado com a utilização de medicamentos hormonais e tem como propósito aumentar a quantidade de óvulos maduros para serem fecundados.

O desenvolvimento dos folículos é acompanhado geralmente a cada dois dias por ultrassonografias e por exames de sangue para avaliar a dosagem hormonal, até que eles atinjam o tamanho ideal. É feita, então, a indução da ovulação, também por medicamentos hormonais e a ovulação ocorre em cerca de 35 horas.

Quando a técnica utilizada é a inseminação intrauterina (IIU), os espermatozoides são inseridos em um cateter e depositados no útero após a indução da ovulação, para que a fecundação ocorra de forma natural. Enquanto na fertilização in vitro, os óvulos são coletados por punção folicular, para serem posteriormente fecundados em laboratório.

Nas duas técnicas, os espermatozoides são selecionados pelo preparo seminal, que possibilita a escolha dos que têm melhor motilidade (movimento) e morfologia (forma) a partir da utilização de métodos específicos.

Em alguns casos, a mulher receptora da gestação também pode receber medicamentos hormonais para tornar o endométrio mais receptivo para receber o embrião, uma vez que a receptividade endometrial é fundamental para o sucesso da implantação.

Na FIV, óvulos e espermatozoides são fecundados em laboratório. Os embriões formados são cultivados e podem ser transferidos a fresco ou congelados para transferência em um ciclo posterior. O melhor procedimento e a fase de desenvolvimento embrionário para a transferência mais adequados são indicados de acordo com cada caso.

A FIV possibilita a realização do tratamento a partir da doação de óvulos ou de embriões, uma alternativa importante para as mulheres que não podem realizá-lo com gametas próprios. A doação de gametas (óvulos e espermatozoides) e embriões também é uma das técnicas complementares ao tratamento.

Tratamento para casais homoafetivos masculinos

A técnica indicada para o tratamento de casais homoafetivos masculinos é a FIV com ICSI (injeção intracitoplasmática de espermatozoides).

Podem ser utilizados espermatozoides de um dos parceiros, desde que ele tenha até 50 anos, idade limite permitida pelo CFM para doação de gametas masculinos.

A coleta do sêmen é feita por masturbação na própria clínica. As amostras coletadas são avaliadas e os espermatozoides são capacitados para melhorar o processo de fecundação.

Em alguns casos, testes complementares que avaliam a função espermática, principalmente danos no DNA espermático, podem ser realizados. Também é feita a escolha da doadora de óvulos, baseada em características biológicas semelhantes às dos pais.

O útero de substituição, outra técnica complementar ao tratamento, popularmente conhecida como como barriga de aluguel, é utilizada para gestação e poderá ser cedido por parentes de até 4º grau: mãe, avó, tia, sobrinhas, filhas ou irmãs dos pacientes em tratamento, desde que tenham até 50 anos.

A mulher que vai ceder o útero, da mesma forma, deve ser submetida a exames para avaliar as condições de saúde do aparelho reprodutor. Essa etapa é fundamental porque a gravidez é um processo complexo e os órgãos devem estar preservados para que a gestação ocorra normalmente.

Os casais homoafetivos podem recorrer à doação de gametas ou embriões se o tratamento não for possível com gametas próprios.

A FIV é a técnica de reprodução assistida que apresenta percentuais mais expressivos de sucesso gestacional por ciclo de realização. No entanto, é preciso observar algumas regras para realizar o tratamento com a utilização da técnica.

Regras para o tratamento de casais homoafetivos

As principais regras do Conselho Federal de Medicina relacionadas ao tratamento de casais homoafetivos são:

• A doação de gametas ou embriões não poderá ter caráter lucrativo ou comercial. Ou seja, a doação deve ser anônima e não poderá ser feita por familiares ou pessoas próximas;
• A idade limite para a doação de óvulos é de 35 anos e para espermatozoides de 50 anos;
• A identidade dos doadores não pode ser conhecida pelos receptores e vice-versa;
• Um mesmo doador poderá contribuir com quantas gestações forem desejadas, desde que em uma mesma família receptora;
• As clínicas, centros ou serviços onde são feitas as doações devem manter, de forma permanente, um registro com dados clínicos de caráter geral, características fenotípicas e uma amostra de material celular dos doadores, de acordo com legislação vigente;
• Assim como a doação de gametas e embriões, a cessão temporária do útero não poderá ter caráter lucrativo ou comercial;
• Um termo de consentimento livre e esclarecido deverá ser assinado pelos pacientes e pela cedente temporária do útero, contemplando aspectos biopsicossociais e riscos envolvidos até o puerpério (pós-parto), bem como aspectos legais da filiação;
• Para atestar a adequação clínica e emocional de todos os envolvidos, um relatório psicológico também é exigido;
• Poderão ser transferidos no máximo quatro embriões, de acordo com a idade da mulher receptora: com até 35 anos podem ser transferidos 1 ou 2 embriões, entre 36 e 39 anos até 3 embriões e com 40 anos ou mais, até 4 embriões.